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Tribunal estende Reintegra às vendas para Zona Franca

O trecho abaixo é de autoria de Valor Econômico, para acessar o conteúdo completo, clique aqui. Em decisão apertada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas...

Braskem vence disputa sobre uso de prejuízo

O trecho abaixo pertence ao jornal Valor Econômico, para acessar o conteúdo completo, clique aqui.  A Braskem venceu na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma tese bilionária e inédita na última instância do órgão. Por...

Carf cancela cobrança de tributos sobre incentivo fiscal

O texto abaixo pertence ao jornal Valor Econômico, para acessar o conteúdo completo, clique aqui. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal...

Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de...

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